Acesso à informação

Acesso à Informação

Perguntas Frequentes

Confira aqui as dúvidas mais frequentes apresentadas pela população e as suas respectivas respostas.
Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º, inciso VI, da Lei 12.527/11.

Dúvidas sobre o SAAE

Por que recebi o Comunicado de Débito, se minha conta já está paga?

No Comunicado de Débito consta a data em que este foi emitido, ou seja, data em que foi feita a consulta e observado o não pagamento. Entre a data do pagamento da conta no Agente Credenciado e o recebimento deste pagamento. No SAAE há uma diferença de cinco dias em média. Caso já tenha efetuado o pagamento, verifique o dia em que este foi efetuado e em caso de dúvidas, entre em contato com o SAAE, lembrando que você pode fazer esta consulta pelo site do SAAE, utilizando a opção Atendimento Virtual.

Informações gerais

Qual é o endereço de e-mail da instituição?

Acesso à Informação

O que é a Lei de Acesso à Informação?

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Clique aqui para saber mais sobre a Lei de Acesso a Informação (12.527/11)

Transparência Pública

Existe alguma diretriz sobre a melhor forma de apresentar os dados exigidos pela LC 131/09?

A LC 131 determina o prazo de atualização e o conteúdo mínimo de informações sobre receita e despesa que devem ser divulgadas na internet. No entanto, boas práticas de promoção da transparência provam desejáveis a consideração de critérios de boa usabilidade, apresentação didática dos dados e em linguagem cidadã, possibilidade de download do banco de dados e canal de interação com os usuários.

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Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 12h às 17h
Telefone: (33) 3378 4264
Whatsapp:(33) 98448-4878
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